As contas do Desenvolvimento do Alqueva

Anexa-se Quadro-Resumo das contas da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA (Empresa Pública Reclassificada), do Período [2013-jun.2016], juntamente com algumas observações pertinentes.

(vide ficheiro PDF em partilha)

A fonte da informação foi o site da Entidade, no qual encontrámos a informação financeira completa do período, juntamente com o Relatório de Auditoria de cada semestre/exercício.

Os relatórios e contas semestrais/anuais revelam três situações interessantes:

1. O ROC coloca dúvidas quanto ao recebimento de 244 milhões de euros de inventários por parte do Estado (acionista) no ressarcimento à EDIA da parte não subsidiada do investimento na rede secundária do Empreendimento do Alqueva, além de destacar a situação líquida patrimonial negativa da entidade, em 450 milhões de euros (falência técnica). Os resultados não indiciam inversão da situação, nem o relatório de gestão aponta medidas concretas para a resolução da situação. Resumindo, só estas duas situações, indiciam um “buraco” de 694 milhões de euros que o Estado tem que cobrir para viabilizar economicamente a Entidade.

2. O investimento total de cerca de 2,4 mil milhões de euros, no âmbito do Empreendimento, repartiu-se até ao final de junho de 2016, pela Barragem de Alqueva (616 milhões de euros), pela Central de Alqueva (131 milhões de euros), pela Barragem e Central de Pedrógão (88 milhões de euros), pela Estação Elevatória dos Álamos (44 milhões de euros), pela Rede Primária (684 milhões de euros), pela Rede Secundária (775 milhões de euros) e pelo Desenvolvimento Regional (11 milhões de euros). Repartindo as verbas por “projeto”, verifica-se que o grosso do investimento, no valor de 1,5 mil milhões de euros, respeitou ao “Sistema global de abastecimento de água” cuja rentabilidade económica futura se estima como negativa. Assim foram reconhecidas perdas de imparidade no valor de 1,5 mil milhões de euros, incluindo sobre o valor de 195 milhões de euros que a EDIA pagou ao Estado pelos direitos da concessão.

3. Como qualquer investimento megalómano estatal que se preze, não havendo fundos próprios disponíveis, há certamente uma dívida descomunal a pagar por várias décadas. Neste caso, num passivo total superior a mil milhões de euros (!), destacam-se os financiamentos obtidos na ordem de 710 milhões de euros. Estes repartem-se por empréstimos obrigacionistas no valor de 450 milhões de euros (que incluem 300 milhões a vencer já em 2018 e 94,3 milhões de euros que têm que começar a ser reembolsados em fevereiro de 2017 em 28 prestações semestrais iguais e sucessivas), empréstimo do BEI com valor vincendo de 78 milhões de euros (com amortizações anuais de 6,7 milhões de euros) e um empréstimo da DGTF (Estado) com valor vincendo de 173,4 milhões de euros (cuja primeira amortização de 17,4 milhões de euros ocorreu em maio de 2016… com a respetiva conversão em capital social da Entidade). Todos os empréstimos obrigacionistas foram realizados com o aval incondicional e irrevogável da República Portuguesa.